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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

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Mais de 800 pessoas de todo o País participaram da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília (DF), de 18 a 20 de março passado, que contou com as presenças dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência Social, José Pimentel. Muitos dos presentes reclamaram  da ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Antes da conferência foram realizados aproximadamente 1.154 encontros municipais, regionais, territoriais e Pré-Conferências preparatórios, com aproximadamente 60 mil participantes.

 

Coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) o objetivo deste Encontro foi avaliar o desenvolvimento das estratégias da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi), e definir quais as políticas a serem propostas para o Pacto Nacional pelo Envelhecimento Ativo e Saudável, que contará com a participação de nove ministérios, como a de Cultura, Saúde, Previdência, por exemplo, para promoção dos direitos e do bem-estar dos idosos.

 

De acordo com o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, entre as ações previstas no pacto está o empenho do Brasil em sediar a Conferência Mundial dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, a coordenação de políticas do setor foi transferida por meio da assinatura de um decreto, para a SEDH. “Essas são demandas antigas que serão executadas com o pacto”, explicou.

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, os idosos representam mais de 10% da população do País. Dos quase 190 milhões de brasileiros, cerca de 20 milhões têm 60 anos de idade ou mais. Desse todo, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, 16,5 milhões vivem na área urbana e 3,4 milhões estão na área rural. Aproximadamente 20% dos idosos necessitam de amparo para os cuidados por apresentar algum tipo de dependência.
           

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES DURANTE A CONFERÊNCIA     

 

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EDUCAÇÃO PODE MINIMIZAR VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Usar a educação como forma de prevenir a violência contra o idoso foi uma das propostas apresentadas pelos membros da mesa que debateu o enfrentamento à violência na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

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VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MAIS VELHOS

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, que fez o discurso final da abertura do evento, lembrou a responsabilidade que o setor privado tem de valorizar o trabalho e a experiência dos funcionários com mais de 60 anos. Segundo ele, muitas empresas preferem trocar seus diretores quando eles ultrapassam os 45 anos e essa é uma atitude condenável. "Nós lembramos nesta conferência as grandes empresas que ainda têm na presidência de seus conselhos de administração pessoas com mais de 80 anos, que são a âncora da memória e da sabedoria", disse Vannuchi.

 

O ministro ressaltou que "a luta de defesa dos direitos do idoso é a mesma dos direitos da criança, da igualdade entre homens e mulheres e dos direitos humanos em geral".

 

IMPOSTOS SAUDÁVEIS

O ministro Temporão defendeu a regulamentação da Emenda 29, que prevê que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde. Segundo a lei que cria a emenda, os estados e municípios têm que investir 20% e 15%, respectivamente. Atualmente existem dois projetos de lei, na Câmara e no Senado, para regulamentar a emenda. "Ela é um fator fundamental para dar base financeira para garantir nossos direitos", alegou Temporão à platéia de delegados que assistiu à abertura da conferência.

 

Já o ministro José Pimentel lembrou que "o processo de expansão da rede de previdência foi feito a partir de reivindicações da luta social e das conferências". Segundo ele, em 1988, quando a nova Constituição foi criada, cerca de 4 milhões de pessoas eram assistidas pela Previdência Social. Atualmente são mais de 26 milhões de benefícios para aposentados e pensionistas.

 

 

ENVELHECIMENTO PEDE ESTUDO

DE SAÍDAS PARA PREVIDÊNCIA

 

Há pelo menos três décadas, estudos indicam uma tendência mundial de envelhecimento da população, e o Brasil segue a mesma trajetória, segundo indicam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Nesse contexto, o desafio de adaptar o mercado de trabalho e a Previdência à nova realidade social torna-se ainda maior, afirma o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.

O secretário defende a adoção imediata em larga escala de políticas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e o incentivo à opção por aposentadorias cada vez mais tardias. “A sociedade tem que entender que essas mudanças são importantes, e não são porque a gente quer fazer maldades. São importantes porque o sistema de previdência precisa ter sustentabilidade”, ressaltou.


O primeiro impacto que o envelhecimento da população provoca sobre o sistema previdenciário é em relação ao aumento da idade média dos trabalhadores. A média de idade do trabalhador ativo aumentou e a tendência é aumentar muito mais. São menos jovens ingressando nas próximas décadas no mercado de trabalho em relação ao total da população.

 

-“Na década de 70, a média etária era de 20 e poucos anos e atualmente estamos acima dos 30 anos. Daqui a duas, três décadas, estaremos com uma média de 40 ou 50 anos. Esse envelhecimento da População Economicamente Ativa [PEA] implica maior ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais”, afirmou Schwarzer.


Por isso, disse ele, é preciso haver mais políticas de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e mudança no ambiente de trabalho para ir acomodando gradativamente os trabalhadores com idade mais avançada. “Esse é o impacto imediato. A gente já vê isso acontecendo”, enfatizou.

De acordo com Schwarzer, o governo está mudando as políticas de seguro para acidentes de trabalho e os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. “Mudamos a perícia médica, a forma de classificação dos benefícios e estamos combatendo a subdeclaração de acidentes de trabalho. Teremos que criar incentivos ou fortalecer os existentes para que as pessoas adiem a aposentadoria e fiquem mais tempo no mercado de trabalho. Isso também e importante para dar sustentabilidade à Previdência Social.”


O secretário assegurou que as regras não vão significar um arrocho maior para os aposentados, e sim um incentivo a quem optar por se aposentar um pouco mais tarde. “Pode-se fazer isso por meio de incentivos embutidos na fórmula de cálculo das aposentadorias. Isso não significa arrochar o valor da aposentadoria, e sim melhorar o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais tarde”, afirmou.


“Vamos ser bem sinceros. Hoje, as pessoas se aposentam por tempo de contribuição e continuam no mercado de trabalho”, completou.


Schwarzer enfatizou ainda que o contexto de crise econômica, com escassez de empregos, não pode influenciar nas mudanças que precisam ser feitas. “Economia é assim. Tem momentos de crescimento e momentos de retração. Estamos falando de medidas que precisamos tomar para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Temos que olhar a longo prazo, como um período em que as crises vêm sendo compensadas com períodos de crescimento econômico e vice-versa”, explicou.


Fonte: Agencia Brasil

 

 

DIREITOS DO IDOSO AINDA NÃO SÃO APLICADOS

 

O presidente da Associação Recreativa da Melhor Idade (Armi), Luís Carlos Fernandes, disse durante a 2ª Conferência que o idoso brasileiro ainda não tem os seus direitos estabelecidos e que existem algumas dificuldades na aplicação das leis.

 

- "Nós temos dificuldade para que o Estatuto do Idoso seja implantado. Embora conheça os seus direitos, o idoso não sabe cobrá-los", afirmou Fernandes.

 

Para o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luís Couto (PT-PB), que também participou da abertura do encontro, o que falta é a aplicação da legislação que já existe.

 

"Nós temos uma legislação que precisa ser cumprida na sua totalidade. Há muito desrespeito ainda, principalmente com relação ao Estatuto do Idoso. Nós temos contribuído com cartilhas sobre esse direito que o idoso tem, mas ainda há muita violação, principalmente na família", afirmou o deputado.

 

Segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Porciúncula (RJ) Marly Vieira, é preciso conscientizar a sociedade sobre os direitos dos idosos. "Falta informação. É necessário uma política mais agressiva na conscientização das pessoas de todos os segmentos da sociedade."

As imagens são do fotógrafo português Jorge Alfar www.olhares.com/jorgealfar

 

 

ANTOLOGIA SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

 

Com organização de Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, e de Iadya Gama Maio, promotora de justiça de Natal-RN, a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, acaba de lançar a antologia PESSOAS IDOSAS NO BRASIL – Abordagens sobre seus Direitos.

 

No livro, membros do Ministério Público e especialistas convidados abordam com proficiência variados pontos de vista sobre importantes temas relacionados à pessoa idosa – como Dignidade, Saúde, Trabalho, Educação, Transporte, Acesso à Justiça, entre outros – seguindo as previsões do Estatuto do Idoso (Lei  nº 10.741/2003).

 

O objetivo da obra é tornar claros os termos dos direitos das pessoas idosas, auxiliando na interpretação jurídica e implementação destes, assim como esclarecer as pessoas sobre como envelhecer estando plenamente incluído na sociedade.

 

O livro pode ser solicitado pelo e-mail contato@institutoatenas.com.br ou pelos fones (61) 3347-4339 e (61) 3447-3380.

 

 

CLAVES: UM ANO MONITORANDO CENTROS DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

O Observatório Nacional do Idoso, criado em parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP), acaba de divulgar a terceira edição do seu Boletim.

A publicação encerra um ano de monitoramento dos Centros Integrados de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa e faz um balanço das atividades dos 19 centros implantados no país entre setembro e dezembro de 2008. As três edições do Boletim podem ser acessadas no portal do Observatório Nacional do Idoso. Esse site tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho dos Centros e também pretende ser um dispositivo de observação, acompanhamento e análise das políticas e estratégias de ação de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa no país.

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