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MUDANÇAS INSIGNIFICANTES

 

 Já que o governo não dá condições para que uma pessoa possa se tratar, pelo menos poderia contribuir com uma legislação adequada e eficiente que garantisse esse direito, afirma Maria Hebe Pereira de Queiroz, do escritório Queiroz Prado Advogados, numa análise que fez sobre as mudanças anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar nos planos de saúde. “Elas atingem uma parcela insignificante de usuários, perto de 15% do universo de segurados no País.”

 

Para Maria Hebe de Queiroz, essa norma da ANS já vinha sendo praticada por algumas seguradoras e frustra as expectativas dos segurados, que esperam por medidas mais abrangentes. “Os usuários de planos de saúde querem a solução para os reais problemas que enfrentam, como o reajuste imposto por faixa etária, por exemplo”, diz.

 

Especialista em Direito do Consumidor, Maria Hebe cita, ainda, a questão das doenças pré-existentes, definidas pelas seguradoras, como outra dor de cabeça dos usuários e que tem gerado inúmeras ações judiciais. E destaca que os segurados também penam com os constantes descredenciamentos de hospitais e médicos. “Como fica o tratamento de um paciente, cujo médico ou clínica foi descredenciado? Ele deve mudar de médico ou pagar para continuar com o tratamento?”, questiona.

 

O pior é que, segundo a advogada, não há amparo legal que garanta ao segurado a continuidade do tratamento em casos dessa natureza. “Como se vê, o que precisa ser mudado não muda.”


 

CRISE ECONÔMICA MUNDIAL JÁ COMPROMETE

INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

E PREJUDICA O CONSUMIDOR



Desde o seu início, no último trimestre de 2008, a crise financeira que se alastra pelo mundo mostra suas garras e começa a refletir na área da saúde, com redução do crédito, aumento dos preços com manutenção e remédios, além do alto custo dos exames. Segundo o Diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Seguros, que também é superintendente médico de uma grande operadora de saúde, Dr. Henrique Oti Shinomata, a crise já pode ser sentida em todos os setores da economia, principalmente na saúde suplementar.

A oscilação cambial é a primeira preocupação dos investidores da área. Como boa parte dos insumos e medicamentos são provenientes do exterior, a desvalorização do real soa como um alarme do encarecimento da assistência médica. Preocupado com a desaceleração econômica, o Banco Central já investiu U$$ 35 bilhões, na tentativa de suprir a escassez do crédito.

- “Muitos planos de saúde já começaram a repassar esse aumento no custo aos consumidores, que contarão com assistência médica menos efetiva. No caso das empresas, o RH já sente o aumento das despesas no setor, que chegará a 10% em 2009. Ressalto a necessidade de se fazer uma boa avaliação da necessidade do aumento dos preços, afinal, quando o dólar estava cotado a R$1,65, não houve um barateamento dos planos”, afirma o especialista.

Apesar da desaceleração do crescimento, Dr. Henrique acredita que ainda é possível ser otimista, mesmo neste quadro econômico: “O Brasil e a China, países que estavam em franca aceleração do crescimento, sentirão os impactos da crise em um grau inferior aos norte-americanos e os países europeus. Após o primeiro trimestre de 2009, a perspectiva é boa e eles voltarão a investir”.

No momento, o especialista reforça a importância de se mudar os modelos já estabelecidos de saúde. Para ele, o primeiro ponto é a mudança de foco dos valores, que deve passar do cuidado com a doença para o cuidado com a saúde. “Esse é um modelo pró-ativo, baseado no sistema de cuidados, com programas de prevenção personalizados, detecção precoce de doenças, tratamentos e gerenciamento de casos crônicos, como doenças coronárias, pulmonares, diabetes, e câncer, que foca os gastos no setor com mais eficiência”, ressalta.

Em um cenário de crise, investir bem é o primeiro passo. Pesquisas recentes, segundo Dr. Henrique, demonstram que grande porcentagem dos casos de doenças poderiam ser prevenidas antes mesmo da doença se manifestar, muitos apenas com uma mudança de comportamento, baseado em dietas, exercícios, combate ao estresse e abstinência do fumo.

Exemplos desse novo modelo, onde os custos com a saúde são bem direcionados, são os “Hospitais-Dia”, que já começam a ser implantados na saúde. Nesses hospitais, são realizadas apenas cirurgias de pequeno e médio porte, para que, em menos de 24h, o paciente possa estar em casa, junto à família, sem ocupar leitos em hospitais. Outro exemplo importante está no glicosimetro, distribuído por algumas operadoras de saúde, a pacientes com diabetes. No caso, cada paciente tem o seu e aprende a usá-lo em casa, deslocando-se menos até um hospital.


Dessa forma, deve-se pensar cada vez mais gerenciar os gastos e os custos com a saúde de forma eficiente. Principalmente nesse momento de crise, os investimentos não podem perder o foco. Com grande necessidade de mudança, o setor deve sofrer os impactos da crise, porém, deve se preocupar em melhorar cada vez mais, a fim de atender a população em sua necessidade mais gritante: a saúde.


FONTE: Comunique-se - DR. Henrique Oti Shinomata

 

 

PORTABILIDADE: MAIS UMA META CUMPRIDA

 DO MAIS SAÚDE

 

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou hoje o cumprimento de mais uma meta do programa Mais Saúde – 2008/2011, com a regulamentação da portabilidade de carências dos planos privados de assistência à saúde individuais e familiares. 

 

Na avaliação do ministro, a medida anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante aos usuários liberdade para buscar alternativas que melhor correspondam às suas necessidades.

 

De acordo com Temporão, nada justificava o consumidor ter que cumprir um novo prazo de carência a cada vez que desejava mudar de plano de saúde, seja por insatisfação com o serviço prestado ou por conta dos valores cobrados. Para ele, a decisão terá impacto positivo nesse nicho de mercado.

 

“A decisão da ANS não só cumpre uma das metas do nosso plano de administração, mas garante maior competitividade entre as operadoras, que, para preservar sua carteira de clientes, deverá ofertar melhores serviços por valores compatíveis com os interesses dos consumidores”, destacou.

 

MUDANÇA COMEÇA EM ABRIL 

A resolução normativa da ANS, divulgada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas se adaptem à regulamentação da Lei 9.656, de junho de 1998. A partir de abril, a portabilidade de carência dos planos privados de saúde estará valendo e a operadora que criar embaraços ao consumidor poderá ser punida com multas que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil.

 

Para mudar de operadora, o consumidor deverá ter, no mínimo, dois anos no plano original ou, no mínimo, três na hipótese ter cumprido cobertura parcial temporária. O beneficiário terá ainda de estar em dia com o pagamento das parcelas e deverá requerer a mudança entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia do mês seguinte.

 

Diante do desejo de mudança do consumidor, as operadoras tanto a de origem quanto a de destino não poderão impor qualquer custa adicional. As empresas ficam proibidas também estabelecer preço diferenciado devido ao uso da regra de portabilidade de carência. 

 

A operadora de destino terá prazo máximo de 20 dias para avaliar e enviar resposta se o consumidor atende aos requisitos da resolução da ANS.  Caso esse prazo não seja cumprido, será dada como certa a aceitação da portabilidade de carência pedida pelo consumidor. O contrato com a nova operadora entrará em vigor dez dias após aceitação do pedido de mudança.

 

 

 

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