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CONSUMIDORES BRASILEIROS

ENFRENTAM BUROCRACIA EXCESSIVA



Segundo o consultor financeiro Cláudio Boriola, especialista em economia doméstica e direitos do consumidor, o brasileiro ainda sofre na hora de fazer valer seus direitos como consumidor.


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990 e, mesmo após quase 19 anos, o brasileiro ainda sofre com a burocracia excessiva na hora de procurar seus direitos.

Proteção à vida e à saúde; educação para o consumo; escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; indenização; acesso à justiça; facilitação de defesa de seus direitos; qualidade dos serviços públicos; estes são, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os direitos básicos dos consumidores brasileiros.

 

Mas, segundo Cláudio Boriola poucos destes itens listados acima são seguidos à risca pela Justiça no Brasil. “A burocracia é excessiva; o atendimento não bom e, quando se procura resolver algum problema em relação ao CDC, existe intromissão de ordem política nas sentenças”, explica Boriola.

 

Atuações de Órgãos Públicos como o PROCON junto à sociedade brasileira não anima Boriola. Segundo ele, a falta de cuidado na hora de nomear um profissional para cargos que trabalham em prol dos direitos do consumidor é o maior problema a ser enfrentado.

 

“O chamado Órgão de Defesa do Consumidor existe nas cidades onde ele é possível de ser instalado. Mas, nem sempre quem atua nele possui um conhecimento específico para agir em prol do cidadão que se sente lesado”, disserta Boriola, que completa: “Infelizmente, no Brasil não se coloca o profissional certo no lugar certo e sim aquele que ajudou, que ajuda e poderá ajudar qualquer facção política. Lamentável, mas é a dura realidade”.

Ainda, de acordo com Boriola, apesar das constatações alarmantes, a persistência dos consumidores brasileiros na busca pelos seus direitos criou uma nova realidade no mercado, fazendo com que os fornecedores aperfeiçoem seus serviços a fim de não perderem clientes. “Deve-se ressaltar, ainda, que o consumidor deve reclamar seus direitos sempre com o apoio de um advogado”. Esta atitude acelera a decisão da Justiça, conclui Boriola.

 

 

CONHEÇA SEUS DIREITOS:

 

EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO DE INFORMAR

ATRASOS E  PROBLEMAS EM VOOS

 

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que as empresas aéreas têm o dever de informarem aos seus clientes eventuais problemas com seus voos ao menos duas horas do embarque.

 

“Mesmo que as companhias não sejam responsáveis pelos atrasos, elas têm por obrigação dar total assistência aos passageiros, tais como: hotel, alimentação, condução, telefone, água”, explica Cláudio Boriola.

 

O Código de Defesa do Consumidor possui normas gerais no que diz respeito ao direito à informação, o direito à prevenção e à reparação de danos e de garantia à qualidade do serviço oferecido. “A Lei Especial do Código de Defesa do Consumidor, com base no artigo 26, diz que o consumidor tem até 30 dias para reclamar de vícios de fácil constatação na prestação de serviço. Mas o Código Civil, em seu Artigo 205, prevê um período de dez anos para reclamação junto à Justiça pelos danos causados por atraso de voo”, explica Boriola, que ressalta: “O prazo decadencial de 30 dias do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às ações indenizatórias decorrentes de atrasos em voos”.

 

Ainda, segundo Cláudio Boriola, caso as empresas não cumpram com as obrigações estabelecidas, o consumidor deverá registrar uma reclamação nas Seções de Aviação Civil (SACs) da Agência Nacional de Aviação Civil, localizadas nos próprios aeroportos, ou na gerência regional mais próxima da agência, ou, ainda, em um órgão de defesa do consumidor. “Não havendo acordo, o consumidor deverá procurar a solução por meio do Poder Judiciário”, aponta Boriola.

 

DICAS IMPORTANTES-:

 

Diante de qualquer problema com voos, siga sete conselhos importantes do Consultor Cláudio Boriola.

 

1 - Dirija-se ao balcão da companhia aérea e exija informações sobre o que está acontecendo e quais as providências serão adotadas, como tempo de atraso, por exemplo;

2 - Formalize reclamação nos postos de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), localizados nos aeroportos;

3 - Se não desejar mais viajar, dirija-se à empresa e formalize o pedido de desistência e reembolso da passagem e despesas efetuadas;

4 - Para receber a assistência a que têm de direito (alimentação, hospedagem, por exemplo), procure a empresa e faça a solicitação formal;

5 - Guarde todos os recibos e notas de alimentação, hospedagem, transporte, etc. .Eles comprovarão seus gastos e também o seu tempo de atraso;

6 - Para solicitação de ressarcimento, o consumidor deve, inicialmente, procurar a companhia aérea (de preferência enviando carta com Aviso de Recebimento). Caso o problema não seja resolvido, entre em contato com Órgão de Defesa do Consumidor e, se mesmo assim não houver acordo, procure a Justiça.

7 - Importante guardar todos os documentos relacionados ao compromisso ou atividade que seriam cumpridos no destino para averiguação e cobrança de eventuais prejuízos.

 

Para mais Informações, consulte: ANAC – www.anac.gov.br

 telefone: (61) 3905-2665 ou Infraero – www.infraero.gov.br – telefone: 0800-727-1234.

 

OS SETORES MAIS RECLAMADOS

 

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou recentemente, seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2008, que registrou um total de 19.379 atendimentos, entre coletivos, individuais (e-mail, telefone, fax e orientação pessoal) e consultas sobre processos judiciais.


Os planos de saúde, telecomunicações e setor financeiro foram os temas mais reclamados com as seguintes porcentagens: 21,8%; 20,5% e 17,5% respectivamente.

 

 

MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

 

manual

 

Hoje, não só as irregularidades chegam ao conhecimento dos consumidores como eles têm meios de reclamar, em virtude da atuação, cada vez mais marcante, dos órgãos de defesa dos consumidores, das Promotorias de Justiça especializadas, das Defensorias Públicas, dos Juizados Especiais e de inúmeras associações de defesa dos consumidores, que se proliferam por todo o País.

Para facilitar o ensino, a revisão e o aprendizado do Direito do Consumidor, a Editora Revista dos Tribunais acaba de publicar a 2.ª edição da obra Manual de Direito do Consumidor, trazendo conceitos, termos técnicos e suas relações no Direito, em textos reduzidos e sistematizados, de linguagem simples e direta.

Ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos, que devem ser fixados, além de bibliografia para quem desejar aprofundamento na matéria.

      

 

  DICAS PARA CONSUMIDORES DE “PRIMEIRA VIAGEM”

 

Quem vê os aeroportos lotados, diariamente, não imagina que milhares de brasileiros nunca viajaram de avião. Nos últimos dois anos, sete milhões de pessoas voaram pela primeira vez. A classe média, que já é maioria no país e soma 90 milhões de pessoas, passa a ter acesso a novos produtos e serviços, mas tem muitas dúvidas sobre como usufruí-los.

 

Esse cenário serviu de inspiração para os publicitários Ricardo Sodré e Renato Meirelles lançarem o livro “Um Jeito Fácil de Levar a Vida – O Guia para Enfrentar Situações Novas sem Medo”, recheado de dicas para esses milhares de novos consumidores tirarem dúvidas comuns. Cada capítulo começa com um depoimento de pessoas reais (usando nome fictício) contando situações que, sabemos, qualquer um pode passar quando compra um produto ou usa um serviço pela primeira vez.

 

Meirelles explica que, a exemplo do “consumidor de primeira viagem” que chega ao aeroporto para embarcar, as dificuldades começam ao se deparar com palavras até então desconhecidas, como “check-in”, para despachar as malas e pegar o bilhete de embarque. “Dicas que parecem óbvias para a grande maioria, fazem toda diferença para quem vai usar um serviço pela primeira vez”, reforça o autor.

 

Sodré orienta que a melhor maneira de enfrentar situações novas sem medo é perguntando. “Não tenha vergonha”, insiste. Isto, porque, além de viajar de avião, esses consumidores também passam a andar de carro novo, freqüentar restaurantes, comprar computadores para uso doméstico, colocar os filhos em escolas particulares, desfrutar de cuidados pessoais, investir em lazer, hospedar-se em hotéis e até poupar.

 

- “Para cada uma dessas novas situações, o guia apresenta dicas, oferece soluções e desvenda caminhos para trilhar esses mundos até então desconhecidos por esse enorme contingente de emergentes que se somam à classe média”, explica Sodré.

 

Outras dúvidas freqüentes ocorrem na educação (como escolher uma nova escola), no lazer (como comprar ingressos antecipadamente pela internet). cuidados pessoais (estética), alimentação (como adotar o costume de ler as informações nas embalagens antes de adquirir o produto), trabalho (como conquistar uma vaga), finanças (organização e controle de contas bancárias), tecnologia (esclarecendo o tecnologuês), e por aí vai.

 

 

 

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