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SENADO: TEU NOME É EQUILÍBRIO

SÉRGIO GIL MARQUES DOS SANTOS

 

No momento em que nova crise envolve o Senado da República – agora o caso de uma babá, uma idosa senhora, usada como laranja para desvio de recursos de créditos consignados aos funcionários da instituição – caberia resgatar a idéia que fundamenta a existência do Senado – e do sistema bicameral de representação popular – no âmbito do Poder Legislativo.

 

Em primeiro lugar, o Senado, adjetivado de Federal, representa os estados da Federação, ou seja, confere o equilíbrio a todas as unidades federadas em termos de peso político, em que cada estado possui três assentos, eleitos pelo sistema majoritário, em contraponto à Câmara dos Deputados que, por sua vez, representa o conjunto da população brasileira, proporcionalmente por cada Estado, de acordo com o número de seus habitantes.   Portanto, a idéia é que o Senado restaure o equilíbrio federativo, igualando todos os Estados, enquanto a Câmara discrimina do maior para o menor.

 

Em segundo lugar – mas não necessariamente em ordem de importância – o Senado detém a prerrogativa constitucional de Casa legislativa revisora, ou seja, a partir de projetos oriundos da Câmara dos Deputados, sejam eles de iniciativa própria ou do Poder Executivo, cabe ao Senado disciplinar os “arroubos juvenis” vindos daquela.  Não é em vão que, por conta dessa função revisora, em alguns países, essa distinção dos papéis de Senado e Câmara ganha a denominação de Câmara Alta e Câmara Baixa do Parlamento.  Portanto, a concepção original do Senado denota justamente esse atributo de conferir equilíbrio às deliberações provindas da Câmara dos Deputados.  Deriva daí a exigência de que os candidatos ao Senado tenham, no mínimo, 35 anos de idade, sugerindo que seja essa a idade em que uma pessoa atinja a maturidade e desfrute do equilíbrio necessário ao desempenho do cargo.

 

Na trajetória política brasileira, em passado não muito recente, o Senado era encarado como a Casa do descanso - não no sentido da ociosidade – mas naquele de ser o coroamento de uma carreira política bem-sucedida trilhada por quem já percorrera todos os cargos nos âmbitos do Executivo e/ou do Legislativo: governador, deputado federal diversas vezes, até mesmo presidente da República, caso, por exemplo, de Juscelino Kubitschek.  Inclusive daí haver, em alguns casos, a figura do Senador vitalício para ex-presidentes da República.  Denota-se, portanto, que, no âmbito dessa tradição, a experiência adquirida em anos de exercício da atividade pública confira ao Senador o equilíbrio e a ponderação só possíveis àqueles que já terão visto e vivido “de tudo” na política nacional.

 

Enfim, equilíbrio é a palavra de ordem do Senado em contraste à balbúrdia reinante na Câmara, em que a jovialidade e a inexperiência permitiriam toda a sorte de comportamentos, a qual caberia, assim, ao Senado, conter.

 

Grandes nomes da história nacional passaram pelo Senado. No Império, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Padre Feijó, o Marquês de Olinda e o Duque de Caxias. Na Primeira República, Ruy Barbosa, Pinheiro Machado. No regime de 1946 a 1964, Luiz Carlos Prestes, Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Mem de Sá, Afonso Arinos, Lúcio Bittencourt, Domingos Velasco.  No regime militar, Franco Montoro, Milton Campos, Paulo Brossard, Accioly Filho, Teotônio Villela, Marcos Freire, Danton Jobim e por aí vai.  Homens que protagonizaram a história. 

 

Não que o Senado estivesse ou esteja isento das paixões humanas, substituídas pela maturidade, pois até cenas de homicídio lá já foram presenciadas.  Mas a tônica era o equilíbrio.  Quando se lê que o ex-diretor geral do Senado pretende escrever um livro sobre a história do Senado, espera-se que essa característica do equilibro seja a ressaltada e seja percebida pelos Senadores da atual legislatura.

 

Sérgio Gil Marques dos Santos é Doutor em Ciência Política/USP e professor de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco

 

 

UM NOME A SER LEMBRADO

 

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que afirmou que se lixava para a opinião pública é um nome para não se reeleger.

 

 

UM "TRANSTORNO ÉTICO – SOCIAL"
FERNANDO RIZZOLO

Segundo a psicologia, a personalidade é definida pela totalidade dos traços emocionais e de comportamento de um indivíduo (caráter). Pode-se dizer que é o "jeitão" de ser da pessoa, o modo de sentir as emoções ou o "jeitão" de agir. Um transtorno de personalidade aparece quando esses traços são muito inflexíveis e mal-ajustados, ou seja, prejudicam a adaptação do indivíduo às situações que enfrenta, causando a ele próprio, ou mais comumente aos que lhe estão próximos, sofrimento e incomodação.

Estamos vivendo no Brasil um tipo de transtorno social, algo que passaria pela personalidade pródiga dos políticos, e que por ser por demais contagiosa - com características de " pandemia" - acabaria por contaminar até o discurso do presidente da república, que já não sabe mais "separar o público do privado" ao afirmar que, a discussão sobre o uso indiscriminado da cota de passagens aéreas recebidas pelos deputados federais é "hipócrita", e que nada vê de reprovável em "dar passagens aéreas para dirigentes de sindicatos".

Todos sabem que o dinheiro público não deve ser utilizado para pagar passagens de terceiros, tampouco ético é, apregoar que isso deva ser tratado como "algo normal" e dentro das expectativas da atual" ética no Brasil", minimizando dessa forma, atos reprováveis cometidos por parlamentares. Blindar o Congresso Nacional através de um discurso presidencial que esbarra nos conceitos da probidade administrativa, é dar de ombros à moralidade cobrada pela sociedade na sua indignação com o mau uso do Erário Público.

Mas o que afinal ocorre com o mundo político brasileiro? De um lado estão os 261 deputados, eleitos pelo povo, que usaram a cota da passagem aérea de forma moral indevida, nos 1885 vôos internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 - e que custaram à Nação custaram R$ 4,765 milhões. De outro, o pobre povo brasileiro que ouve resignado o presidente afirmar que tudo isso não é tão grave assim, numa apaixonante defesa dos atos desmedidos dos membros do Congresso.

Talvez estaríamos diante de um caso de TES. Um "Transtorno Ético -Social", ainda não descrito pela medicina e psicologia, tão contagioso quanto a gripe suína, mas pouco alertado em seus aspectos profiláticos. Como se trata de um transtorno da personalidade política, cabe ao povo indignar-se, reagir e criar anticorpos, ou então sucumbirá na depressão democrática brasileira, - já imunodeprimida - numa doença da moral ainda não diagnosticada pelos estudiosos da mente, mas que infelizmente se propaga pelos ares de Brasília. 

Fernando Rizzolo é Advogado, Pós Graduado em Direito Processual, ex-professor universitário, participa como Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, Articulista Colaborador da Agência Estado, e Editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br


QUE MUNDO É ESSE ONDE NÃO EXISTE MAIS JUSTIÇA!!!

Estamos todos assistindo o Poder Publico sendo colocado à disposição do deputado para anular todas evidências da sua culpa nesse hediondo crime que ceifou a vida do nosso amado filho Gilmarzinho e do seu amigo.

No posto de gasolina onde praticamente tudo começou, o frentista revelou que no dia seguinte onde nós chorávamos a morte de meu filho, os advogados do deputado já estavam trabalhando.

Conversando com o frentista o mesmo disse que o deputado aparentava estar totalmente embriagado ou drogado. (No Hospital Evangélico os enfermeiros que cuidaram do deputado comentaram que foi encontrada cocaína em seu sangue). Tudo isso foi omitido pela imprensa até agora. Está sendo propositadamente escondido pelas autoridades responsáveis, médicos e até pela própria imprensa.

Porque tanta impunidade? Porque é um deputado estadual. Filho do poderoso prefeito de Guarapuava.

190 km por hora foi o que registra o velocímetro na hora do impacto mortal. O delegado responsável pelo caso, desmentindo esse fato (é só ir lá olhar o carro) divulga que o velocímetro esta marcando zero...

Que poder é este que destrói a esperança de uma familia que no mínimo, nesta hora difícil, só pode exigir que a justiça seja feita?

Sei que esses momentos terríveis irão passar com o tempo mas eu não descansarei enquanto não ver o responsável por esse ato criminoso punido. Seja ele quem for.

Obrigado pelas homenagens ao meu filho.

E-mail de Gilmar, pai do rapaz morto no acidente acima referido.

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